Termos e Condições
Os seguintes termos e condições têm como objetivo definir e regularizar as condições pré-contratuais e contratuais relativas aos contratos à distância celebrados entre o cliente e a Maria Cabeleireiro na página web www.mpcabeleireiro.pt.
A utilização ou aquisição dos produtos ou serviços pressupõe a aceitação das condições abaixo mencionadas. Estas condições podem sofrer alterações sem aviso prévio, pelo que se aconselha ao cliente a consulta das mesmas antes de proceder a qualquer compra.
Identificação
Maria Cabeleireiro, propriedade de (nome legal da empresa ou empresária em nome individual), com sede em (morada a inserir), contribuinte n.º (NIF a inserir), doravante designada por Maria Cabeleireiro.
Meios de contacto
Para entrar em contacto com a Maria Cabeleireiro, o cliente dispõe dos seguintes meios:
Morada: R. do Moinho da Vila 177, 2440-120 Batalha
Telefone: +351 910 215 564
Email: mariapcabeleireiro@gmail.com
Envios, Preços e Pagamentos
A Maria Cabeleireiro procede ao envio de encomendas para Portugal Continental, Açores e Madeira. O cliente receberá a sua encomenda num prazo estimado de (inserir prazo habitual, ex.: 5 a 10 dias úteis) para Portugal Continental e (ex.: até 20 dias úteis) para Açores e Madeira, a contar da confirmação da encomenda, excetuando situações excecionais, nas quais o cliente será informado.
Todos os preços apresentados no website estão em euros e não incluem despesas de envio. O cliente será informado do valor dos portes antes da validação da encomenda. Os preços incluem as taxas e impostos em vigor, de acordo com a taxa de IVA aplicável à data da fatura. Qualquer alteração da taxa de IVA será refletida no preço final dos produtos.
A Maria Cabeleireiro disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
– MB WAY;
– Referência Multibanco;
– Cartões de crédito;
– Outros métodos que possam vir a ser disponibilizados.
Todos os dados inseridos no sistema são confidenciais e tratados de forma segura. A fatura será emitida e enviada ao cliente por email após o pagamento.
Política de Devolução (Direito de Livre Resolução do Contrato)
O cliente tem o direito de resolver o contrato, sem necessidade de apresentar motivo, no prazo de 14 dias a contar da receção do produto. Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deve comunicar a decisão através de declaração inequívoca enviada por carta, contacto telefónico, email ou mediante devolução direta do produto. Considera-se exercido dentro do prazo sempre que a declaração seja enviada antes do termo dos 14 dias.
O reembolso será efetuado no prazo de 14 dias após a comunicação da intenção de devolução, utilizando o mesmo método de pagamento da transação inicial, salvo acordo em contrário.
A devolução do produto deve ocorrer no prazo de 14 dias a partir da data da comunicação da resolução. Os custos associados à devolução são da responsabilidade do cliente, exceto quando a Maria Cabeleireiro aceite suportar esse custo. A empresa não é obrigada a reembolsar custos adicionais decorrentes de opções de envio mais onerosas escolhidas pelo cliente.
O cliente deve conservar o produto de modo adequado, de forma a poder restituí-lo nas mesmas condições em que o recebeu. Caso o produto apresente danos provocados pelo cliente ou por terceiros alheios à Maria Cabeleireiro, a devolução não será aceite.
Por motivos de higiene e proteção da saúde, não são aceites devoluções de produtos de cosmética, tratamento capilar ou corporal cujo selo de segurança tenha sido quebrado, bem como produtos abertos ou utilizados após a entrega. Também não é admitida a devolução de produtos personalizados ou confecionados segundo especificações do cliente.
Livro de Reclamações
A Maria Cabeleireiro disponibiliza o formato eletrónico do Livro de Reclamações, acessível em www.livroreclamacoes.pt.
Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio, e nos termos da Lei n.º 144/2015, o cliente pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. A lista atualizada das entidades pode ser consultada no Portal do Consumidor, www.consumidor.pt
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Jurisdição e Legislação Aplicável
O cliente e a Maria Cabeleireiro aceitam que qualquer litígio relativo aos contratos celebrados através deste website é regido pela lei portuguesa, sendo competente o foro da comarca de (ex.: Leiria), com renúncia expressa a qualquer outro.
Propriedade Intelectual
A Maria Cabeleireiro não autoriza o uso de qualquer conteúdo protegido por direitos de propriedade intelectual presente no website. Nenhum conteúdo pode ser copiado, reproduzido, publicado, descarregado, transmitido ou distribuído sem autorização prévia.
As imagens, descrições e conteúdos referentes aos produtos podem ser fornecidos pelas respetivas marcas, não detendo a Maria Cabeleireiro direitos de propriedade intelectual sobre os mesmos.